Representante Comercial Porto Velho, Rondônia

A profissão do representante comercial é uma atividade regulamentada pelas Leis 4.886/65 e 8.420/92.
Ele realiza a intemediação de negócios, não vende nem compra mercadorias e sim, presta serviços à indústria e/ou ao comércio sem relação de emprego, angariando pedidos e intermediando negócios, sempre em benefício da empresa que contratou seus serviços.
As condições que, caso existam em conjunto, determinarão que tal relação é de emprego e não de uma legítima representação comercial são:
a. habitualidade: sempre ocorrerá, visto que a relação entre o representante e a empresa vendedora será habitual;

b. onerosidade: sempre ocorrerá, visto que o representante receberá comissões pelas vendas intermediadas;

c. pessoalidade: ocorrerá caso a empresa vendedora
determine que somente o próprio representante poderá atuar junto aos seus clientes, não se admitindo sua substituição por outra pessoa;

d. subordinação: ocorrerá caso o representante venha a receber e cumprir ordens da empresa vendedora...



    
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